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Reajuste do plano de saúde: por faixa etária e anual
O reajuste por idade segue 10 faixas (RN 563/2022), e a última custa no máximo seis vezes a primeira. O reajuste anual depende do tipo de contrato.
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Em resumo
- Há dois reajustes: o da mudança de faixa etária e o anual.
- São 10 faixas etárias, de 0 a 18 anos até 59 anos ou mais (RN 563/2022).
- O valor da última faixa não pode passar de seis vezes o da primeira, e a variação da 7ª à 10ª faixa não pode ser maior que a da 1ª à 7ª.
- A última mudança de faixa é aos 59 anos (RN 563/2022); a Lei 9.656/1998 (art. 15) também proíbe o reajuste por idade para quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de 10 anos.
- A RN 563/2022 revogou a RN 63/2003: as faixas etárias seguem hoje a norma nova.
As 10 faixas etárias
A RN 563/2022 fixa as faixas em que o valor do plano pode mudar por idade:
- 0 a 18 anos
- 19 a 23 anos
- 24 a 28 anos
- 29 a 33 anos
- 34 a 38 anos
- 39 a 43 anos
- 44 a 48 anos
- 49 a 53 anos
- 54 a 58 anos
- 59 anos ou mais
A mudança de faixa acontece pela idade, nos percentuais escritos no contrato.
Os dois limites
- O valor da 10ª faixa não pode passar de seis vezes o valor da 1ª.
- A variação acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode ser maior que a variação acumulada da 1ª à 7ª.
Os percentuais de cada faixa estão no contrato. O consultor mostra a tabela do plano proposto antes da assinatura.
Depois dos 59 anos
A última faixa começa aos 59 anos. Depois dela não há outra mudança de faixa, e por isso não há mais reajuste por idade. A Lei 9.656/1998 (art. 15) também proíbe essa variação para quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de 10 anos.
O reajuste anual continua valendo em qualquer idade.
O reajuste anual
O reajuste anual não tem relação com a idade. A regra depende do tipo de contrato:
- Individual ou familiar: segue o limite que a ANS divulga a cada ano.
- Coletivo com menos de 30 vidas: o contrato entra no agrupamento de contratos da operadora, com um percentual único para todos, divulgado no primeiro dia útil de maio (RN 565/2022).
- Coletivo com 30 vidas ou mais: vale a regra de reajuste escrita no contrato.
Fontes
O que está escrito acima se apoia nestes textos. Confira, e peça a quem oferecer um plano que mostre a regra no contrato.
Resolução Normativa ANS 563/2022 (faixas etárias; revogou a RN 63/2003)
As 10 faixas etárias e os dois limites de variação.
ANS · consultado em 16/10/2026
Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde
Art. 15: proibição do reajuste por idade para quem tem mais de 60 anos e mais de 10 anos de plano.
Presidência da República · consultado em 16/10/2026
Resolução Normativa ANS 565/2022 (agrupamento de contratos; revogou a RN 309/2012)
Agrupamento dos contratos coletivos com menos de 30 vidas, com reajuste único.
ANS · consultado em 16/10/2026
Perguntas frequentes
Quantas faixas etárias existem no plano de saúde?
Dez, de 0 a 18 anos até 59 anos ou mais, pela RN 563/2022.
O plano pode subir quando eu fizer 59 anos?
Pode, se o contrato prever percentual para essa faixa: 59 anos é a última mudança de faixa. A tabela do contrato mostra o percentual.
A RN 63/2003 ainda vale?
Não. Ela foi revogada pela RN 563/2022, que hoje regula as faixas etárias.
Depois dos 60 anos o plano não sobe mais?
Na tabela da RN 563/2022, a última mudança de faixa é aos 59 anos; depois dela não há reajuste por idade. A Lei 9.656/1998 (art. 15) também proíbe essa variação para quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de 10 anos. O reajuste anual continua valendo.